Manifesto
Venho através deste texto manifestar a minha opinião de usuário do serviço oferecido pela WordPress Diante da recente decisão judicial referente ao bloqueio de um blog hospedado na wordpress.
A decisão da 31ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, pede o bloqueio de um blog criminoso, o qual não foi divulgado. A complicação surge por conta de algumas características técnicas, o que faz com que todo o domínio wordpress.com precise ser bloqueado no Brasil para que a ordem judicial seja cumprida.
Deixo, aqui a opinião não só de usuário do serviço wordpress, mas também de cidadão brasileiro.
Chega a ser assustador se deparar com notícias como esta, onde uma decisão judicial por conta de um blog isolado pode deixar um serviço inteiro fora do ar prejudicando milhares de pessoas.
Poderia-se chamar isto de decisão justa? E qual a função da justiça? Se para punir um indivíduo, comete-se injustiça para com muitos outros, logo a função do poder judiciário está anulada e a sociedade vê-se obrigada a não mais reconhecer o judiciário como um poder a ser acatado.
Este não é um caso isolado, recentemente, estivemos diante de uma decisão (o caso Cicarelli) onde muitos seriam prejudicados pelo bloqueio do youtube.
O poder judiciário só existe por que a sociedade o reconhece como um dos pilares da democracia, não somente por ser reconhecido, mas é a própria sociedade quem compõe o poder judiciário para benefício comum.
Quando o poder judiciário mostra-se incompetente para tomar uma decisão (seja por limitação pessoal de um individuo sem conhecimentos técnicos, por incapacidade profissional ou até mesmo má fé) a função pela qual a sociedade concebeu o poder judiciário é anulada.
Um outro caso recente é a proibição do jogo Counter Strike no Brasil. A alegação do juiz é de que o jogo faz apologia ao tráfico de drogas, pois é possível para quem joga no mapa cs_rio, se passar por um traficante em uma favela no Rio de janeiro.
Este caso chega aser patético, pois qualquer pessoa que conheça o jogo, sabe que o Counter Strike possui um editor de mapas onde o usuário pode criar um cenário dentro do qual possa jogar. O mapa cs_rio não faz parte do jogo, é sim um cenário que algum usuário criou e compartilhou com outros jogadores.
A decisão é tão patética e pode ser comparada a uma decisão de proibir o uso de automóveis por que alguém resolveu inventar injeção de nitro, aerofólios e outras alterações técnicas que preparam um automóvel para um racha (que é proibido).
Poderia-se dizer que os automóveis estimulam a violência no trânsito por que é possível prepara-los para um racha??? Um Juiz não tomaria uma decisão dessas por que ele provavelmente conhece um automóvel e sabe separar as coisas.
Fica claro na decisão a respeito da proibição do Counter Strike que o juiz que tomou a decisão não conhece aspectos técnicos do jogo. Como podemos reconhecer uma decisão como esta onde fica explicito que quem tomou a decisão é um leigo no assunto?
Qualquer pessoa que investigue o jogo e seu funcionamento constataria que o jogo não faz apologia ao tráfego de drogas e que a proibição deveria ser para a distribuição do cenário cs_rio e não do jogo. Assim como algumas alterações nos automóveis são proibidas e não os automóveis.
Assim também, a decisão de proibir acesso ao domínio wordpress parece ser uma decisão superficial, tomada por alguém sem conhecimentos técnicos, que não se preocupa em cometer injustiça para com milhares de pessoas. A sociedade pode, ou não, questionar se o real dever do poder judiciário está sendo cumprido?? A sociedade precisa do poder judiciário, mas para isso ele precisa ser funcional e cumprir com seu dever, que é promover a justiça comum em benefício da sociedade que o compõe, caso contrário sua função é anulada e a sociedade precisará constituir outro poder legal que realmente cumpra seu papel de
estabelecer justiça em beneficio comum.
Não seria mais lógico que juizes tivessem especialidades? Talvez até oferecer cursos que capacitassem nosso juizes a tomar decisões e áreas específicas, e evitar situações patéticas como as que temos presenciado.
Convoco aos leitores e usuários dos blogs wordpress a se manifestarem em seus blogs, pois a justiça só pode cumprir seu papel quando ela age em favor ao bem comum da sociedade e caso a sociedade se conforme e seja conivente com decisões como esta, então mesmo que com aspecto injusto a justiça cumpriu seu papel, pois cada sociedade tem a justiça que merece.
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